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É comum ouvir que qualquer situação desagradável pode dar direito a uma indenização por dano moral. No entanto, essa ideia não corresponde ao que prevê o ordenamento jurídico. O dano moral está relacionado à lesão de...
A consolidação da propriedade é uma etapa prevista na legislação aplicável à alienação fiduciária de bens imóveis. Quando ocorre o inadimplemento da obrigação garantida e são observados os requisitos legais, a propriedade do imóvel pode ser...
A contribuição condominial é essencial para garantir a manutenção, a segurança e o bom funcionamento das áreas comuns do condomínio. Quando há inadimplência, a dívida pode ser cobrada judicialmente, uma vez que a legislação confere às...
Receber uma citação em um processo de execução não significa que o executado esteja sem alternativas jurídicas. A legislação assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que o executado apresente os meios de...
Nem toda dívida precisa passar por um processo de conhecimento para ser cobrada. Em determinadas situações, a legislação permite que o credor utilize o processo de execução, um procedimento destinado ao cumprimento de obrigações previstas em...
Ao receber um imóvel novo, é natural esperar que ele esteja em perfeitas condições. No entanto, infiltrações, rachaduras, falhas na impermeabilização, problemas elétricos, hidráulicos e outros defeitos podem surgir e comprometer a segurança, a funcionalidade e...
A compra de um imóvel representa a realização de um importante projeto de vida. Por isso, o atraso na entrega da obra pode gerar impactos financeiros, emocionais e até mesmo comprometer o planejamento de toda a...
