Nem toda dívida precisa passar por um processo de conhecimento para ser cobrada.
Em determinadas situações, a legislação permite que o credor utilize o processo de execução, um procedimento destinado ao cumprimento de obrigações previstas em títulos executivos judiciais ou extrajudiciais, sempre respeitando o devido processo legal.
A execução pode ter como fundamento, por exemplo, contratos, cheques, notas promissórias, confissões de dívida, sentenças judiciais e outros títulos previstos em lei.
Durante o procedimento, tanto o credor quanto o devedor possuem direitos e garantias processuais. Por isso, é fundamental compreender as particularidades de cada caso antes de adotar qualquer medida.
Seja para promover uma execução ou para apresentar a defesa cabível, a análise jurídica é indispensável para garantir a observância da legislação e a proteção dos direitos das partes.
O que é o processo de execução
O processo de execução é o meio judicial usado para obrigar o devedor a cumprir uma obrigação já reconhecida, seja em um documento com força de título executivo, seja em uma sentença. Diferente de uma ação de cobrança comum, nele não se discute se a dívida existe: o objetivo é receber o valor devido.
Títulos executivos
O Código de Processo Civil (art. 784) lista os documentos que permitem a execução direta, entre eles:
- cheque, nota promissória e duplicata;
- contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhas;
- confissão de dívida;
- contrato de aluguel e encargos;
- cotas de condomínio aprovadas em assembleia.
Etapas principais
- Citação: o devedor é citado para pagar a dívida em 3 dias.
- Penhora: sem o pagamento, o juiz pode determinar a penhora de bens, inclusive o bloqueio de valores em contas bancárias por meio do sistema SISBAJUD.
- Avaliação e expropriação: os bens penhorados podem ser adjudicados pelo credor ou vendidos em leilão.
- Satisfação do crédito: com o valor obtido, o credor é pago e o processo é encerrado.
O juiz também pode adotar outras medidas para garantir o pagamento, como a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e o protesto da dívida.
Para o credor e para o devedor
Para o credor, a escolha correta do procedimento e a organização dos documentos fazem diferença na rapidez da cobrança. Para o devedor, conhecer os meios de defesa e os bens protegidos por lei é fundamental. Veja também o nosso artigo sobre defesa na execução.
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