Estar endividado não significa perder a dignidade.
A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) foi criada para proteger o consumidor de boa-fé que, diante do acúmulo de dívidas, não consegue mais honrar seus compromissos sem comprometer o mínimo necessário para uma vida digna.
O objetivo da lei não é “apagar” dívidas, mas possibilitar uma renegociação equilibrada, preservando o mínimo existencial e promovendo o pagamento de forma compatível com a realidade financeira do consumidor.
Se você utiliza grande parte da sua renda para pagar empréstimos, financiamentos, cartão de crédito ou cheque especial e, mesmo assim, as dívidas só aumentam, é importante conhecer os direitos previstos na legislação.
Cada situação deve ser analisada individualmente para verificar a aplicação da Lei do Superendividamento e as medidas jurídicas cabíveis.
📩 Procure orientação jurídica e saiba quais são as alternativas disponíveis para o seu caso.
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