Você desistiu da compra de um imóvel? Isso não significa que perderá todo o dinheiro investido.
O distrato imobiliário é a rescisão do contrato de compra e venda de um imóvel. Nesses casos, a legislação estabelece regras sobre a retenção de valores pela incorporadora e a restituição ao comprador, variando conforme as características do contrato e o motivo da rescisão.
É importante lembrar que cada situação deve ser analisada individualmente. Fatores como a existência de patrimônio de afetação, as cláusulas contratuais, o estágio da obra e a forma de pagamento podem influenciar diretamente os direitos das partes.
Antes de assinar qualquer documento ou aceitar uma proposta de distrato, é recomendável realizar uma análise jurídica do contrato para verificar se as condições apresentadas estão de acordo com a legislação.
📩 Ficou com dúvidas sobre o seu contrato? Procure orientação jurídica antes de tomar uma decisão.
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