Nem toda dívida precisa passar por um processo de conhecimento para ser cobrada.
Em determinadas situações, a legislação permite que o credor utilize o processo de execução, um procedimento destinado ao cumprimento de obrigações previstas em títulos executivos judiciais ou extrajudiciais, sempre respeitando o devido processo legal.
A execução pode ter como fundamento, por exemplo, contratos, cheques, notas promissórias, confissões de dívida, sentenças judiciais e outros títulos previstos em lei.
Durante o procedimento, tanto o credor quanto o devedor possuem direitos e garantias processuais. Por isso, é fundamental compreender as particularidades de cada caso antes de adotar qualquer medida.
Seja para promover uma execução ou para apresentar a defesa cabível, a análise jurídica é indispensável para garantir a observância da legislação e a proteção dos direitos das partes.
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